Órgãos Vinculados

Telefones úteis

Redes Sociais

Home Como Celebrar Convênios Documentos Necessários
voltar imprimir
Aumentar texto Diminuir texto
Documentos Necessários para Celebração de Convênios
Qua, 19 de Outubro de 2011 14:36

(Segundo Instrução Normativa nº 01/2005 SECON/SEFAZ/SEPLAN)


1. Ofício de solicitação de celebração de Convênio.

2. Plano de trabalho. (IN nº 01/2005, art 2º).

3. Projeto Básico (Projeto de Engenharia, Orçamento, Cronograma) . (IN nº 01/2005, art 2º, VII).

4. Comprovação de propriedade do imóvel . (IN nº 01/2005, art 2º, VIII).

5. Certidão Negativa da Receita Federal (SRF / PGFN / PIS / PASEP) . . (IN nº 01/2005, art 5º, I e IV).

6. Certidão Negativa de FGTS . . (IN nº 01/2005, art 5º,III).

7. Certidão Negativa do SIAP (Relatório de Inadimplências) .  (IN nº 01/2005, art 5º, V).

8. Certidão Negativa da Secretaria da Fazenda (CADINE).  (IN nº 01/2005, art 5º, I)

9. Certidão Negativa do INSS. . (IN nº 01/2005, art 5º, II).

10. Declaração expressa de inexistência de débitos para com a Administração Pública. (IN nº 01/2005, art 5º, VII)

11. Comprovação do cumprimento dos limites constitucionais relativos à Educação e a Saúde. (Art 31 da Lei 13809 – LDO e Art 25 da Lei 101/2000).

12. Termo de Compromisso afirmando cumprimento de todos os termos da Instrução Normativa nº 01/2005 SECON/SEFAZ/SEPLAN (IN nº 01/2005, art 2º, IX).

13. Documentação comprobatória da capacidade jurídica do Proponente (CNPJ da Prefeitura e Termo de Posse do Prefeito) (IN nº 01/2005, art 6º, II).

14. Comprovação de estar adimplente com o TCM (IN nº 03/2008, art 8º, VIII).

15. Lei Orçamentária Anual ou Lei que autorize abertura de crédito adicional que demonstre a inclusão do repasse e da respectiva contrapartida, quando se aplicar. (IN nº 01/2005, art 2º, § 2º).

16. Processo Licitatório

 

Calendário

Outubro 2017
D 2a 3a 4a 5a 6a S
1 2 3 4 5 6 7
8 9 10 11 12 13 14
15 16 17 18 19 20 21
22 23 24 25 26 27 28
29 30 31 1 2 3 4