Secretaria da Infra-estrutura do Governo do Estado do Ceará

Instalação de Telefones de Uso Público - TUP's em localidades da área rural não atendidas com o serviço através Plano Geral de Metas para a Universalização - PGMU (Decreto Nº 4.769 de 27 de junho de 2003).

O Programa - Alô Ceará - visa atender, com a implantação de Telefones de Uso Público - TUP's, as comunidades rurais do estado do Ceará não contempladas pelo Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Fixo Comutado prestado em Regime Público - PGMU (Decreto Nº 4.769 de 27 de junho de 2003), por não atenderem às característicasde população e/ou espacialização das edificações determinadas no citado Decreto, contribuindo assim para a universalização dos serviços de telefonia comunitária no estado.

O Programa - Alô Ceará -, que em sua etapa inicial contou com parceria entre o Governo do Estado e a TELEMAR, no valor de R$ 23,7 milhões, com participação de 36,5% e 63,5%, respectivamente, teve como objetivo a instalação de 1.400 Telefones de Uso Público - TUP's em Comunidades Mudas do interior do Estado.

Em continuidade ao Programa Alô Ceará, em 13 de junho de 2006 foi celebrado o Contrato Nº 14/SEINFRA/2006, entre a SEINFRA e a TELEMAR, tendo como objeto a contratação de 320 (trezentos e vintes) - TUP's, a serem instalados em localidades dos estado do Ceará não atendidas pelo Plano Geral de Metas. Estes atendimentos foram divididos nas seguintes tecnologias; 268 instalações via WLL, 45 por Rádio Freqüência (RF) ou Linha Física (LF) e 7 por via Satélite. O contrato, no valor total de R$ 7.980.280,50 (sete milhões, novecentos e oitenta mil, duzentos e oitenta Reais e cinqüenta centavos), previa sua conclusão em 06 (seis) meses. Porém devido à dificuldade na identificação de localidades com possibilidade de atendimento via WLL na quantidade contratada, não foi possível a conclusão do objeto dentro do prazo contratual.

Para o ano de 2007, o Governo do Estado propõe a conclusão do contrato em vigor, com a concretização dos 204 (duzentos e quatro) atendimentos restantes e a continuidade do Programa até 2011, com a proposta de instalação de mais 400 TUP's ao ano, no valor estimado em R$ 10.000.000,00/ano (Dez milhões de Reais), sempre priorizando as comunidades mais carentes.