SOP

A Superintendência de Obras Públicas – SOP é uma autarquia vinculada à Secretaria da Infraestrutura, mediante à fusão do Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE e do Departamento Estadual de Rodovias – DER. A SOP foi criada pela Lei N°16.880, de 22 de maio de 2019.

 

Compete à SOP:

 

  • – Elaborar o Plano Rodoviário do Estado;
  • – Realizar estudos e elaborar planos e projetos, objetivando a construção e manutenção de estradas estaduais, assegurando a proteção ambiental das áreas onde serão executadas obras de seu interesse;
  • – Construir e manter as estradas de rodagem estaduais;
  • – Construir, manter, explorar, administrar e conservar aeroportos e campos de pouso;
  • – Exercer as atividades de planejamento, administração, pesquisa, engenharia e operação do sistema viário do Estado do Ceará;
  • – Elaborar estudos, projetos e orçamentos de construção, ampliação, remodelação e recuperação de prédios públicos estaduais, de edificações de interesse social e de equipamentos urbanos;
  • – Construir, ampliar, remodelar e recuperar prédios públicos estaduais e de edificações de interesse social e equipamentos urbanos;
  • – Realizar vistorias técnicas e fiscalizar as obras de construção, ampliação, remodelação e recuperação de rodovias e prédios públicos estaduais, edificações de interesse social e equipamentos urbanos;
  • – Avaliar prédios e terrenos para fins de desapropriação ou alienação pelo Estado;
  • – Elaborar e/ou analisar editais de licitação das obras e acompanhar todo o processo licitatório;
  • – Celebrar convênios, contratos, acordos e ajustes com instituições públicas ou privadas relacionados aos objetivos da autarquia;
  • – Organizar, regulamentar e manter o registro do acervo técnico das edificações e obras públicas do Estado;
  • – Prestar serviço técnico especializado a outros entes federados mediante delegação, convênio ou contrato;
  • – Exercer outras competências necessárias ao cumprimento de suas finalidades, nos termos deste regulamento.