Tabela de Custos

 

 

ATENÇÃO

Conforme estabelece a Portaria nº 184/2018, publicada no Diário Oficial do Estado – DOE, de 24 de setembro de 2018, a partir da data 01/10/2018, os insumos do Grupo Material Betuminoso da Tabela de Custos SEINFRA terão valores conforme o divulgado pela Agência Nacional do Petróleo – ANP, através do site www.anp.gov.br, acrescidos de ICMS (18%), de PIS (1,65%) e da COFINS (7,60%), adotando como base de cálculo de cada parcela, os valores divulgados pela ANP.
O BDI destes insumos, não poderá ultrapassar o limite de 15%.

Confira a determinação na portaria nº 184/2018.

Confira a publicação da portaria no Diário Oficial do Estado (página 124)

 

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