A ouvidoria é um canal de participação e controle social responsável pela análise das manifestações relacionadas às políticas e aos serviços públicos prestados sob qualquer forma ou regime, com o objetivo de avaliar a efetividade e ao aprimoramento da gestão pública.

Decreto Estadual nº. 33.485/2020 – Institui o Sistema de Ouvidoria, Prazos de Resposta e Relatórios de Ouvidoria

Portaria – CGE nº. 52/2020 – Estabelece o Procedimento para o tratamento e o encaminhamento das Denúncias

Instrução Normativa nº. 01/2020 – Estabelece Normas para Observância às Atribuições do Ouvidor Setorial

Lei Nacional nº. 13.460/2017 – Institui o Código de Defesa do Usuário do Serviço Público

Lei Nacional nº. 13.726/2018 – Institui a lei da Desburocratização (Racionaliza atos e procedimentos administrativos)

Ouvidoria da Secretaria da Infraestrutura

Canais de Atendimento Gratuitos

Você pode registrar elogios, sugestões, solicitações de serviço, críticas, reclamações e denúncia referentes aos serviços prestados pela Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA, ligando para a Central 155 ou enviando e-mail para ouvidoria@seinfra.ce.gov.br. Você também pode acessar os canais abaixo:

Atendimento Presencial

Além dos canais acima mencionados, a Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA disponibiliza aos cidadãos o atendimento presencial.

Relatórios Gerenciais

Em conformidade com o Decreto nº. 30.474/2011, as Ouvidorias Setoriais do Poder Executivo Estadual apresentam relatórios abordando um panorama geral dos resultados das suas atividades no âmbito do Sistema Estadual de Ouvidoria.

Funcionando como instrumento de gestão, as ouvidorias apresentam sugestões e recomendações, contribuindo para uma gestão ética e transparente e para oferta dos serviços públicos com qualidade, como forma de retroalimentar o processo de gestão e decisão governamental.

Nesse sentido, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado e a Rede de Ouvidorias disponibilizam nos sítios institucionais os relatórios gerenciais com a síntese do trabalho realizado pelas ouvidorias.

RELATÓRIO DE OUVIDORIA 2020 DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

RELATÓRIO DE OUVIDORIA 2019 DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

RELATÓRIO DE OUVIDORIA 2018 DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

RELATÓRIO DE OUVIDORIA 2017 DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

RELATÓRIO DE OUVIDORIA 2016 DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado

Canais de Atendimento Gratuitos

Exercite o controle social contribuindo com o Governo do Estado, sugerindo, elogiando, reclamando e denunciando para a melhoria do dos serviços prestados. Acesse Ceará Transparente ou envie e-mail para ouvidoria.geral@cge.ce.gov.br. Você também pode acessar os canais que seguem abaixo.

Central de Atendimento 155 – Horário de Atendimento: segunda a sexta-feira das 7h às 20h