Presidenta participará da assinatura da ordem de serviço do VLT Parangaba Mucuripe
23 de fevereiro de 2012 - 11:44
A presidenta Dilma Rousseff participará da cerimônia de assinatura da ordem de serviço para início das obras civis do Ramal Parangaba Mucuripe. O evento acontece na próxima segunda-feira (27), quando Dilma Rousseff virá a Fortaleza para acompanhar as obras ferroviárias previstas para Fortaleza, como o VLT Parangaba Mucuripe, as ações de conclusão da Linha Sul e a destinação de recursos para a Linha Leste do Metrô de Fortaleza.
No Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 16, página 36, o consórcio CPE-VLT Fortaleza, composto pelas empresas Consbem Construções e Comércio LTDA, Construtora Passarelli LTDA e Engexata Engenharia LTDA apresentou o menor preço, de R$ 179.546.440,40 para realizar as obras civis do Ramal Parangaba Mucuripe. O valor proposto pelo consórcio CPE-VLT Fortaleza é, aproximadamente, 13% inferior (R$ 25.649.561,84) ao preço de referência, o máximo que havia sido proposto na licitação, que foi de R$ 205.196.002,24.
Por determinação do governador Cid Gomes, as obras do VLT Parangaba Mucuripe, a serem realizadas pelo consórcio CPE, terão início em locais em que não será necessário realizar desapropriações diminuindo, assim, os impactos da obra na vida da população. Entre os trechos que serão iniciados estão o elevado da Parangaba que cruza a rua Germano Franck; o elevado sobre a avenida Aguanambi; os deslocamentos da linha de carga, a exemplo o cruzamento da linha férrea com a BR-116; além dos viadutos ferroviários da Raul Barbosa, Virgílio Távora, Antônio Sales e Dom Luís.
As próximas ações para a construção do VLT Parangaba Mucuripe incluem, também, a realização de reuniões com as comunidades que moram nas áreas, onde acontecerão as obras, para explicá-las sobre o processo de desapropriação. Pela Lei Estadual 15.056, as famílias poderão receber, além da indenização em dinheiro, um apartamento no condomínio Cidade Jardim, no José Walter, dentro do Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal.
Conheça o projeto
O Ramal Parangaba Mucuripe será uma das grandes obras estruturantes no conceito de mobilidade urbana em Fortaleza para a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014™. O Ramal vai ser operado com VLTs (Veículos Leves Sobre Trilhos) e fará a conexão ferroviária de 12,7 quilômetros entre a Estação Parangaba e o Porto do Mucuripe. Serão 11,3 km em superfície e 1,4 km em elevado.
A obra visa à remodelação do ramal ferroviário Parangaba Mucuripe para utilização do espaço pelos dois modais de uso (passageiro e carga) de forma segregada. O Ramal passará por 22 bairros da Capital. A previsão é que a obra tenha início em 2012 e seja concluída até o início do segundo semestre de 2013 (inclusive final dos testes) e, uma vez concluído, deverá ser utilizado por mais de 90 mil passageiros por dia.
Seis Veículos Leves sobre Trilhos (VLTs) fabricados pela Bom Sinal no Cariri conduzirão os passageiros. Movidos a diesel, os VLTs possuem ar-condicionado, sendo mais confortáveis que os antigos trens. Serão oito estações, sendo que as da Parangaba e do Papicu possuem projeto diferenciado, devido à integração com os terminais de ônibus. As demais estações serão localizadas no Montese, Vila União, Rodoviária, São João do Tauape, Pontes Vieira e Mucuripe.
Lei 15.056
As propostas do governador Cid Gomes referentes a realocações e indenizações dos moradores por onde as obras do Ramal Parangaba Mucuripe passarão foram oficializadas na Lei 15.056, publicada no dia 12 de dezembro de 2011.
Pela lei, os proprietários dos imóveis residenciais ou mistos avaliados em até R$ 40 mil e que morem no local, além da indenização correspondente, receberão uma unidade residencial dentro do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), da Caixa Econômica Federal, com prestações custeadas pelo Estado. O local escolhido pela Seinfra para as famílias será o condomínio Cidade Jardim, ao lado do Conjunto Prefeito José Walter.
Já os proprietários de imóveis avaliados acima de R$ 40 mil receberão o valor correspondente à desapropriação em dinheiro. A unidade do PMCMV será entregue mediante o custeio das prestações. As avaliações são realizadas levando em consideração o terreno e as benfeitorias, como edificações, dentro da área.
Os exclusivamente posseiros na forma da legislação civil e que morem há pelo menos 12 meses antes da data da publicação da lei 15.056, também receberão um imóvel quitado pelo Governo do Estado. Quem for posseiro há menos de 12 meses receberá o imóvel do PMCMV, mediante o aceite em custear as prestações.
Os inquilinos poderão ser contemplados com as unidades habitacionais, bastando comprovar que residem no local há pelo menos 12 meses e se comprometerem ao pagamento das prestações das unidades.
O Governo do Estado também custeará o aluguel social de R$ 200,00 mensais às famílias que tiverem seus imóveis avaliados abaixo de R$ 16 mil até a unidade habitacional do PMCMV ficar pronta. Alguns destes casos são de moradores que não podem ter os terrenos em que residem somados ao valor da desapropriação pelo fato de as propriedades pertencerem à União.