Serviço de Informação ao Cidadão – SIC
9 de novembro de 2016 - 17:19
Relatório do SIC
| 2015 |  |
2016 | |
Os pedidos de acesso a informação deverão ser apresentados à Secretaria da Infraestrutura (SEINFRA), por meio de requerimento a seu Serviço de Informação ao Cidadão, instalado na Assessoria de Desenvolvimento Institucional(ADINS) e Ouvidoria Setorial da SEINFRA, ou, alternativamente, por meio dos sítios oficiais dos órgãos e entidades estaduais.
Para o acesso a informações de interesse público, são vedadas quaisquer exigências de identificação do requerente ou dos motivos determinantes da solicitação que inviabilizem o atendimento da mesma.
A Secretaria da Infraestrutura deverá autorizar ou conceder o acesso imediato a informação disponível. Não sendo possível, por indisponibilidade da mesma, o Comitê Setorial de Acesso à Informação da SEINFRA deverá, em prazo não superior a 20 (vinte) dias, remeter o requerimento ao órgão ou entidade detentor da informação, instruindo o requerimento com as razões da impossibilidade do atendimento imediato e cientificando ao interessado.
Serviço de Informação ao Cidadão – SIC SEINFRA
Localização: Av. General Afonso Albuquerque Lima S/N- Edifício SEINFRA/SRH -1º andar – Cambeba-Fortaleza-CE, CEP: 60.822-325
Horário de Funcionamento: 8h às12h e 13h às 17h
Telefones: (85)3216-3773
SOU – Sistema de Ouvidoria – www.ouvidoria.ce.gov.br
Portal da Transparência – www.transparencia.ce.gov.br
Membros do Comitê Setorial de Acesso à Informação – CSAI
Paulo César Moreira de Sousa – paulo.cesar@seinfra.ce.gov.br – (85) 3216-3719
Joaquim Firmino Fiho – joaquim.firmino@seinfra.ce.gov.br – (85) 3216-3735
Juliana Barros de Oliveira – juliana.oliveira@seinfra.ce.gov.br – (85) 3216-3708
Maria Cleide Costa Maia – cleide.maia@seinfra.ce.gov.br – (85) 3216-3773