Acessibilidade é prioridade em projetos do DAE
22 de junho de 2017 - 16:20
Para garantir a inclusão e o respeito ao cidadão, a acessibilidade em prédios e equipamentos públicos tem sido pauta prioritária nos projetos desenvolvidos e fiscalizados pelo Departamento de Arquitetura e Engenharia do Estado do Ceará – DAE, vinculado à Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA. As barreiras físicas, despercebidas por aqueles que não apresentam problemas de mobilidade, podem representar grande dificuldade para mais de 2,3 milhões de portadores de necessidades especiais no Ceará, segundo dados do Censo de 2010.
Para retirar essas barreiras, algumas das soluções adotadas têm sido a implantação de rampas de acesso, pisos podotáteis, elevadores e sanitários destinados para portadores de necessidades especiais. “Devido a ajustes para diferenças no relevo do terreno e adaptação dos projetos básicos das escolas, tais como Escolas de Ensino Médio com um ou dois pavimentos e Escolas Profissionalizantes, analisamos individualmente cada caso”, afirma o diretor de arquitetura do DAE, Paulo Hissa.
A acessibilidade também é priorizada nas praças do Programa Mais Infância e nas Areninhas. “Dezenas de praças e Areninhas estão sendo implementadas no Ceará e a orientação é de que a adequação possibilite o acesso, permanência e correta integração das crianças, jovens e adultos com necessidades especiais nestes espaços públicos.”, afirmou o arquiteto.
Instituída através de decreto publicado no Diário Oficial do Estado em setembro de 2013, as regras estabelecem que todo edital de licitação ou termo de referência para projetos arquitetônicos de obras de construção, reforma e ampliação obedeça às normas de Desenho Universal, regulamentado pelo decreto n° 5.296, de 2 de dezembro de 2004, e também da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), com suas devidas atualizações.
“Como escritório de projetos e agente fiscalizador de todas as obras do Governo do Ceará, o DAE tem trabalhado para assegurar a acessibilidade a todos, observando estes aspectos desde os projetos de concepção até a entrega dos equipamentos para a população”, esclarece o superintendente do DAE, Sílvio Campos.
Além dos novos prédios, regularmente são solicitados ao DAE levantamentos em prédios antigos a fim de que possa ser universalizado o acesso aos serviços públicos. “A adequação destes espaços às pessoas com mobilidade reduzida é um direito de todos, garantindo a todos exercerem a cidadania”, acrescenta o superintendente.
Acessibilidade
Com base no artigo 80 do Decreto Federal N°5.296, de 2 de Dezembro de 2004, a acessibilidade é definida como “Condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida”.
O projeto arquitetônico baseado na norma ABNT NBR 9050 – Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos prevê, além dos espaços com dimensionamentos adequados, todos os equipamentos de acordo com o especificado na norma, tais como: barras de apoio, equipamentos sanitários, sinalizações visuais e táteis.
“Independente de ser uma exigência normativa, garantir a acessibilidade em prédios públicos ou privados é, antes de tudo uma obrigação nossa como cidadão e como profissional”, completa Hissa.