Detran-CE divulga novo prazo para transferência veicular
1 de dezembro de 2020 - 16:44 #CNH #CONTRAN #transferência
O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará determinou, através de Portaria, que os proprietários de veículos terão até o dia 26 de fevereiro de 2021 para conclusão do processo de transferência de propriedade. O prazo, que segundo artigo 233 do Código de Trânsito Brasileiro é de até 30 dias após a comunicação de venda (conhecida também como DUT eletrônico), estava interrompido por tempo indeterminado devido à pandemia de Covid-19, conforme Resolução nº 782. O novo prazo obedece à Resolução Nº 805 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) que, além de estabelecer novos prazos para renovação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, também facultou aos órgãos de trânsito estabelecer prazos próprios para efetivação da transferência veicular.
Para finalização da transferência de um veículo, após a comunicação de venda feita em cartório, o proprietário deve acessar o site do Detran e efetuar o agendamento para a vistoria veicular. Em seguida, dirigir-se ao posto de atendimento escolhido no dia e horário agendado, levando o veículo para vistoria, o CRV – Certificado de Registro de Veículo – devidamente preenchido, assinado e datado, sem rasuras ou ressalvas e reconhecimento de firma. Além disso, deve ser apresentada a documentação necessária: documento de identidade oficial com foto (original e cópia), CPF (original e cópia), comprovante de Situação Cadastral (obtida através do link) e comprovante de endereço (original e cópia). No site também é possível emitir a taxa de realização do serviço que é de R$ 197,55
Desde que retornou o atendimento presencial, em julho, o Detran-CE já realizou mais de 200 mil vistorias veiculares e, a maioria delas foi para finalizar o processo de transferência de propriedade. Mesmo assim, o órgão continua ampliando a oferta de vagas na capital, onde há maior demanda por este serviço, inclusive com abertura de alguns postos aos sábados. Desta forma, com o prazo de mais 90 dias, o Detran-CE espera que os proprietário de veículos possam se planejar e regularizar a situação, conforme previsto pela nova legislação.
CNH
O Detran-CE reforça que o Contran também já estabeleceu os novos prazos para renovação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH.