NOTA DE ESCLARECIMENTO
5 de fevereiro de 2021 - 17:56 #Engenharia #seinfra #Tabela de custos
A Secretaria da Infraestrutura do Ceará esclarece que a Tabela de Custos da SEINFRA, utilizada para a elaboração dos orçamentos de todos os órgãos estaduais, da administração direta e indireta, mantém atualizados os seus principais itens, atendendo aos preceitos legais vigentes. Dentre esses itens, podemos citar os insumos do Grupo Material Betuminoso (fornecimento de ligantes e emulsões para composição de preços de asfalto), que têm seus valores atualizados, periodicamente, conforme divulgado pela ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
A Tabela de Custos da SEINFRA é referência no país, por dispor dos custos para os serviços de engenharia nas áreas da construção civil, saneamento, rodovias, ferrovias e portos. É utilizada por órgãos públicos de outras esferas e também serve de base para os órgãos de controle. Atualmente, a tabela conta com 4.340 itens de serviços e 7.870 de insumos.
Portanto, ao contrário do que vem sendo afirmado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará – CREA/CE, os valores disponíveis na tabela, em regra, encontram-se dentro da realidade de mercado. No momento, não há registro de que tenham qualquer influência no resultado das licitações públicas do Estado, o que pode ser constatado pela quantidade de participantes nos certames e, principalmente, nos expressivos descontos ofertados, que chegam a 35%, em alguns casos. Também não há registro de reclamações nem questionamentos das empresas interessadas nos processos licitatórios, muito menos de contratadas, a respeito de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos. De qualquer forma, a Secretaria renova sua disposição para apresentar eventuais esclarecimentos e/ou receber sugestões ou solicitações, com relação a itens específicos da Tabela.
Desenvolvida pela SEINFRA, em 2001, a Tabela de Custos surgiu com objetivo de uniformizar e agilizar a elaboração de orçamentos de obras e serviços de engenharia. Premiada pelo Instituto Brasileiro de Engenharia de Custos – IBEC e pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará – CREA/CE, a Tabela serve para aplicação em diversas áreas de engenharia, como edificações, saneamento, construção e conservação de obras viárias, obras portuárias, obras metroferroviárias, sistemas de eletrificação de alta e baixa tensão, entre outros. Uma nova revisão, conceitual, está em andamento e será publicada, logo que concluída. O documento está disponível, gratuitamente, no endereço eletrônico da Secretaria.