Mercado livre de energia – SEINFRA realiza audiência pública sobre licitação para reduzir custos com geração de energia elétrica em prédios públicos do Estado

16 de fevereiro de 2022 - 14:50 # # #

A Secretaria da Infraestrutura do Ceará irá realizar audiência pública virtual, no próximo dia 21 de fevereiro de 2022, às 9 horas, sobre projeto que prevê a compra, pelo Governo do Estado, de energia elétrica no mercado livre, ou seja, diretamente de comercializadores ou dos próprios geradores. A prática visa reduzir os custos com energia elétrica no setor público estadual.

A licitação, na modalidade pregão eletrônico, visa contratar o fornecimento de energia de 1.556.472 MWh, através do mercado livre. O valor estimado no certame é de R$ 387 milhões, a ser utilizado num prazo de cinco anos. “Energia elétrica é fundamental para a atividade do setor público e ter a possibilidade de comprar esse insumo mais barato contribui para que o Governo otimize a aplicação de seus recursos, direcionando o máximo para áreas prioritárias, resultando na melhoria da qualidade dos serviços prestados à população”, explica o Secretário da Infraestrutura do Ceará, Lucio Gomes.

Dos 1.270 prédios públicos analisados, o projeto irá envolver 409 unidades que atendem aos critérios técnicos e financeiros para participar do certame. A expectativa é que haja redução de, pelo menos, 25% das despesas com energia elétrica, nesse segmento. Isso significa uma economia da ordem de R$ 225 milhões, em cinco anos.

Essa modalidade de contratação já é utilizada pelo setor público como uma forma de reduzir despesas. No Ceará, a Companhia de Água e Esgoto (Cagece) já adota a prática. Outros exemplos pelo país são a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (SP), o Aeroporto Santos Dumont (RJ) e a Base Naval do Rio de Janeiro (RJ).

Entenda o que deve mudar

Atualmente, o Governo do Estado compra energia através do Ambiente de Contratação Regulado, no qual o Governo tem o seu fornecimento de energia atendido pela distribuidora local de energia elétrica (ENEL-CE). Pelo projeto, a fatia correspondente à geração de energia passará a ser contratada no Ambiente de Contratação Livre (ACL), no qual o governo terá a possibilidade de negociar a compra de energia livremente com comercializadores e/ou geradores distintos e seus contratos serão registrados e liquidados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A distribuição continuará com a atual concessionária (ENEL-CE).

Recomposição do parque eólico da Praia Mansa

A contratação também prevê a reconfiguração do antigo Parque Eólico da Praia Mansa, no Porto do Mucuripe, que foi desativado. O parque estava em geração comercial desde 1996, tendo sido o primeiro projeto de demonstração da tecnologia eólica no Brasil e dado visibilidade nacional à energia eólica, compondo um dos cartões postais da capital cearense.

Saiba como participar da audiência pública

Os interessados em participar da audiência pública podem se cadastrar, desde o dia 14 de fevereiro, através do endereço
https://sin.seinfra.ce.gov.br/scap/#/participante. O link da sala virtual será disponibilizado por e-mail.

As dúvidas e contribuições podem ser enviadas até o dia 18 de fevereiro para o e-mail: coete@seinfra.ce.gov.br

Seguem, abaixo, os arquivos com as informações do certame, para análise.
EDITAL COMPRASNET

Serviço:

Audiência pública sobre licitação para contratação de energia elétrica no mercado livre
Data: 21 de fevereiro de 2022
Horário: 9 horas
Credenciamento: A partir de 14 de fevereiro, através do link:
https://sin.seinfra.ce.gov.br/scap/#/participante
Link de acesso à audiência pública será enviado para o e-mail cadastrado