Governador Elmano de Freitas sanciona leis do Renda do Sol e da Política Estadual de Hidrogênio Verde
8 de setembro de 2023 - 16:54
Na tarde desta quinta-feira (7), o governador Elmano de Freitas sancionou as leis do Renda do Sol e da Política Estadual de Hidrogênio Verde aprovadas pela Assembleia Legislativa (Alece) nessa quarta-feira (6). As matérias foram aprovadas por unanimidade, sendo referentes a mensagens enviadas pelo Poder Executivo àquela casa.
O projeto Renda do Sol, que será coordenado pela Secretaria da Infraestrutura do Ceará, visa reduzir a pobreza entre as famílias mais vulneráveis que moram na zona rural cearense, por meio da geração de energia solar.
“O povo cearense vai se transformar em um povo empreendedor e produtor de energia limpa, energia solar. É a oportunidade de renda para famílias de baixa renda. Trabalhadores da agricultura familiar vão ter a oportunidade de melhorar sua renda gerando trabalho com a produção de energia para ser comprada pelo Governo do Ceará”, afirmou o governador.
Para o secretário da infraestrutura, Antonio Nei, a sanção do Renda do sol é uma grande vitória, sobretudo para as famílias de baixa renda da Zona Rural, que terão uma grande oportunidade de empreender e aumentar a renda da família. “O Renda do Sol surgiu exatamente com o propósito de promover o desenvolvimento sustentável e o empreendedorismo para as famílias de baixa renda da zona rural. Será por meio desse programa que essas famílias terão a oportunidade de produzir a própria energia a partir do sol, ajudando na sua sobrevivência, a melhorar a renda familiar e a qualidade de vida, através da venda dessa energia e a garantia da compra pelo governo do estado. Isso é um grande avanço e nos deixa muito felizes”, comemora Antonio Nei.
Inicialmente, o Renda do Sol implantará dois projetos-piloto nos municípios de Jaguaribara e Tamboril, localidades onde mais de 160 famílias estão ligadas às atividades de produção de frutas, verduras e laticínios. Essas comunidades pleiteiam apoio para os custos de manutenção e produção, especialmente de energia. Tal medida representará um grande auxílio para a renda destas famílias.
Política Estadual de Hidrogênio Verde
Na ocasião, o chefe do executivo Elmano de Freitas também sancionou a política estadual que cria uma governança para a política estadual de Hidrogênio Verde no Ceará. “Esta política vai ter a participação do Governo do Ceará, da sociedade civil, de empresas interessadas em investir no setor, para que nós possamos criar um ambiente favorável para a produção de energia limpa no nosso estado beneficiando grandes e pequenos produtores”, disse o governador.
Na oportunidade, Elmano também comemorou a aprovação do financiamento de US$ 90 milhões para a Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP S/A) para as obras de infraestrutura que serão necessárias para receber o Hub de Hidrogênio Verde. A CIPP irá entrar com a contrapartida no valor de US$ 10 milhões. O financiamento foi aprovado pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
O governador Elmano de Freitas reforçou a importância do investimento para “deixar o Porto do Pecém mais moderno com a capacidade de receber uma ampliação de berço e com uma área muito ampla e preparada para as empresas que pretendem se instalar por lá e investir em uma área fundamental para o desenvolvimento do Ceará. Esta lei sancionada agora cria uma governança para que tudo isso aconteça”.
As obras de infraestrutura para a cadeia produtiva da transição energética com foco no H2V que estão no escopo do financiamento incluem a implantação de infraestrutura básica para corredores de utilidades e acesso do setor produtivo de H2V no Complexo do Pecém; a expansão do Terminal de Múltiplas Utilidades (TMUT) do
Porto do Pecém, que receberá um novo berço de atracação; e a expansão do Píer 2 do terminal portuário para H2V e seus derivados.