Seinfra autoriza carteiras para estudantes prejudicados por paralisação de aulas

Os estudantes da Universidade Estadual do Ceará (Uece) e do Centro Federal de Ensino Tecnológico (Cefet) poderão solicitar as carteiras estudantis intermunicipais de 2009, neste semestre já que estão impossibilitados de comprovar a matrícula no ano letivo de 2009, tendo em vista a paralisação das aulas destas duas instituições por alguns períodos do ano passado. A decisão foi tomada pela Comissão Gestora da Meia Passagem Estudantil (Cogempe) que tem a frente a Secretaria da Infraestrutura do Estado (Seinfra). A identidade estudantil 2007 teria validade até maio daquele ano, mas havia sido prorrogada por todo 2008. A medida evitará prejuízos para cerca de 4.000 estudantes destas instituições, residentes em municípios da região metropolitana.

A Comissão encerrou em dezembro do ano passado, o prazo para os estudantes requererem a carteira estudantil 2008 que dará direito a pagar a meia passagem no transporte coletivo intermunicipal nas diversas macroregiões do Estado, com validade até maio deste ano. Os estudantes do interior do Estado passaram a contar com o benefício a partir de novembro de 2008 quando foram entregues os primeiros lotes de carteiras. Cerca de 8.200 estudantes da RMF já receberam o beneficio.  

Em reunião ocorrida dia 9 de janeiro deste ano, ficou decidido ainda que as entidades estudantis responsáveis pelo recebimento dos formulários de solicitação do documento, poderão iniciar os procedimentos  referentes ao processo de emissão de carteiras para 2009 a partir do dia 12 último, devendo o estudante comprovar matrícula no ano letivo de 2009, além de levar os seguintes documentos: com foto 3X4, RG, comprovante de residência, além da taxa de R$ 12,00 paga através de depósito bancário.

Os estudantes do interior do Estado e Região Metropolitana que residem em município diferente do que estudam, na mesma microrregião, usuários dos transportes intermunicipais podem solicitar o documento junto às suas respectivas entidades, que formalizaram a Cogempe a entrega dos formulários. O requerimento pode ser feito em qualquer época do ano. A Comissão, presidida pela Seinfra, é a responsável pelo processo da emissão das carteiras. A Comissão verifica as informações junto ao banco de dados fornecido pelas escolas. As entidades estudantis são responsáveis pelo recebimento das solicitações dos estudantes e pela distribuição dos documentos.

Atualmente quatro entidades cuidam do processo de recebimento da solicitação das carteiras: União Nacional dos Estudantes (UNE), fone 9977.1480; Associação Metropolitana dos Estudantes (Ame), fone 3342.1927; Associação dos Estudantes Secundaristas de Fortaleza (Asesf), fone 3091.2215 e Associação dos Estudantes Secundaristas do Ceará (Asesc), fone 3094.4747. Elas tiveram seu credenciamento prorrogado até dezembro de 2009. A comissão gestora, responsável pelo processo de credenciamento, fiscalização e gestão dos procedimentos relativos à expedição das carteiras é paritária e formada por representantes dos poderes públicos (Seinfra, Detran e Casa Civil), três das operadoras de transportes coletivos intermunicipais, interurbanos e complementares, e quatro entidades estudantis.