Detran-CE lança Programa da CNH Popular

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE)lançou nesta sexta-feira,às 10 horas, em sua sede, na Maraponga, o Programa de Habilitação Popular, a CNH Popular. As informações foram prestadas pelo superintendente do Detran-CE, João Pupo, que mostrou como o programa funcionará. Com isso, o órgão receberá, a partir desta sexta-feira, dia 6, somente pela Internet, a pré-inscrição de candidatos ao programa. A CNH popular foi fruto de projeto de lei, de autoria do Governo do Estado e aprovado pela Assembléia Legislativa, em dezembro de 2008. O Governo pagará as despesas e obtenção da CNH dos candidatos, que se submeterão aos exames exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro.

Na primeira fase do programa, só podem fazer a pré-inscrição os candidatos à categoria A (condutor de motocicleta), com idade a partir de 18 anos, que atendam a um ou mais dos seguintes critérios: sejam moradores de municípios do Interior do Estado, cadastrados em algum programa social do Governo Federal, como o Bolsa Família, estejam matriculados ou tenham estudado em escola pública, sejam portadores de necessidade especiais ou sejam egressos do sistema penal.

O atendimento aos candidatos do Interior e a categoria A se justifica pelo registro da fiscalização de expressivo contingente de pessoas inabilitadas conduzindo motos nos municípios cearenses, onde substituíram o animal para executar suas tarefas.

Estão excluídos dessa fase moradores de Fortaleza e dos outros 11 municípios da Região Metropolitana: Aquiraz, Caucaia, Eusébio, Guaiúba, Horizonte, Itaitinga, Maranguape, Maracanaú, Pacatuba, Pacajus, e São Gonçalo do Amarante. No segundo semestre deste ano, o programa será ampliado para Fortaleza, para atender as categorias B e D.

Os interessados devem acessar a página do Detran-CE, no seguinte endereço:www.detran.ce.gov.br. Atualmente, as taxas cobradas pelos CFCs dos candidatos a primeira CNH chegam a CR$ 800,00, incluindo o valor de R$ 190,00 referente às taxas do Detran-Ce. Quando estiver funcionando em Fortaleza, os candidatos poderão se inscrever em um dos 100 CFCs que formam condutores na cidade e na Região Metropolitana de Fortaleza.