Licitação para serviço intermunicipal de ônibus e vans será aberta amanhã

As propostas para prestação de serviço público regular interurbano (ônibus) de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado do Ceará e de serviço público regular interurbano complementar (vans ou miniônibus) também de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado do Ceará serão abertas amanhã, dia 3, pela Central de Licitações do Estado. A licitação de serviço regular de ônibus ocorre às 10 horas; e a de permissão de serviço complementar de vans, acontece às 15 horas. A modalidade é do tipo melhor técnica e a concorrência tem abrangência nacional.

Esta é a primeira vez na história recente que o Governo do Estado realizará concorrência nacional para concessão de serviço regular realizado por ônibus. O sistema para permissão de serviço complementar de transporte prestado por vans ou miniônibus já havia sido licitado, mas sem o estabelecimento de prazo definido como o certame que ocorre desta vez.

Conforme o edital, as empresas de ônibus e as cooperativas de vans vencedoras têm prazo para se adaptar às novas exigências, no sentido de oferecer aos usuários do sistema um serviço de qualidade, conforto, segurança e preço adequado. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), órgão vinculada à Secretaria da Infraestrutura (Seinfra) fará a fiscalização, para que a legislação seja respeita pelas empresas e cooperativas vencedoras. Com a licitação, será o fim do transporte clandestino de passageiros intermunicipais de ônibus e vans nas rodovias estaduais.

A novidade é que o sistema de ônibus funcionará em sistema de bacias, em que as empresas poderão se consorciar para atender às demandas de passageiros em uma determinada região, além de atenderem aos usuários das linhas radiais, ligando a sede do município a Fortaleza. Por sua vez, as vans e miniônibus, organizados em cooperativas, farão os percursos de linhas entre as sedes municipais e a capital cearense e entre as sedes municipais, por meio de linhas alternativas.