Cogempe participa de audiência pública sobre meia passagem estudantil nos transportes intermunicipais
24 de agosto de 2009 - 03:00
A Comissão Gestora da Meia Passagem Estudantil (Cogempe) já distribuiu de janeiro a agosto deste ano nas quatro macroregiões – Metropolitana, Baturité, Sertão Central e Cariri/Centro Sul – um total de 10.014 carteiras estudantis intermunicipais, que dão direito ao estudante do ensino Fundamental, Médio, Superior, técnico e tecnológico que estudam em município diverso do que residem, pagar meia passagem nos transportes intermunicipais.
Para falar sobre o processo de confecção e distribuição desse benefício a presidente da Comissão, Vilani Pinheiro, da Coordenadoria Jurídica da Seinfra, participa nesta segunda-feira (24), às 14h30min, de audiência pública na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa do Estado. A participação na audiência, que também discutirá a meia entrada para idosos e estudantes em eventos artísticos e culturais, atende a convite da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da AL, presidida pelo deputado estadual Artur Bruno.
Os estudantes dos municípios do interior do Estado passaram a contar com o benefício a partir de novembro de 2007, quando foram entregues os primeiros lotes de carteiras – cerca de 2 mil. Em 2008 foram entregues 8.300 carteiras. A Cogempe, presidida pela Seinfra, é a responsável pelo processo de credenciamento, fiscalização e gestão dos procedimentos relativos à expedição das carteiras.
A composição da Comissão é paritária, sendo formada por representantes dos poderes públicos (Seinfra, Detran e Casa Civil), três das operadoras de transportes coletivos intermunicipais, interurbanos e complementares e quatro entidades estudantis. As entidades estudantis credenciadas são responsáveis pelo recebimento dos formulários de solicitação do documento iniciando os procedimentos referentes à emissão das carteiras e distribuição das carteiras.