Detran só entrega CNH após 15 dias do recolhimento
8 de outubro de 2009 - 03:00
Desde o dia 1º de outubro, passou para 15 dias o prazo para a devolução, ao condutor, da CNH recolhida pelo DETRAN-CE nas blitze da Lei Seca. Antes, os motoristas multados podiam receber o documento no prazo de 48 horas úteis, após a data do recolhimento.
Segundo o superintendente do DETRAN-CE, João Pupo, essa mudança foi aprovada pelo Conselho de Administração do Órgão, atendendo a uma decisão da Associação Nacional dos Detrans (AND), que, por sua vez, atende a uma recomendação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Os dois colegiados consideram essa media uma forma de padronizar os procedimentos em relação à Lei Seca. O prazo de 48 havia sido estabelecido pelo próprio DETRAN-CE.
Com esse prazo, as equipes dos DETRANs terão mais condições e tempo para abrir o processo administrativo, cujo procedimento permite que sua tramitação ocorra com maior celeridade, pois já estará adequadamente instruído.Dessa forma, os motoristas que são multados pelas equipes de fiscalização, que atuam semanalmente, de quinta a domingo, têm que esperar pelo prazo de 15 dias para resgatar a sua CNH. Até setembro último, sempre às segundas-feiras, era comum as pessoas se dirigirem ao guichê do Setor de Habilitação, para receber a sua CNH. Essa cena se repetirá agora a cada 15 dias e não mais semanalmente.
Assessoria de Comunicação do DETRAN-CE
Responsável: Paulo Ernesto Serpa
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