Seinfra aguarda analise do relatório ambiental do Pecém
22 de outubro de 2009 - 03:00
O Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) entregue por técnicos da Seinfra no dia 14 passado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Ibama), em Brasília, ainda está em análise. O documento, elaborado pelo Instituto Centro de Ensino Tecnológico do Ceará (Centec), foi entregue pela técnica da Seinfra Márcia Coutinho. O Centec foi contratado pela Seinfra ano passado para a realização do levantamento dos diversos aspectos ambientais daquela área industrial e portuária. O Ibama tem 45 dias para analisar o documento e marcar a data de realização de audiência pública nos municípios abrangidos pelo CIPP, São Gonçalo do Amarante e Caucaia, como parte do processo de avaliação do documento. O processo deverá estar concluído até dezembro deste ano.
O Relatório é um dos instrumentos da política nacional do meio ambiente e foi instituído pela Resolução Conama N.º 001/86, de 23/01/1986, devendo ser realizado em projetos de atividades utilizadoras de recursos ambientais e que possam degradar o meio ambiente. O licenciamento ambiental apresenta uma série de procedimentos específicos, inclusive realização de audiência pública com a sociedade, envolve os diversos segmentos da população interessados ou afetados pelo empreendimento.
Uma equipe do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), acompanhada de técnicos da Seinfra, visitou o Complexo do Pecém em setembro deste ano para conhecer a área objeto do EIA/Rima. O relatório abrange toda a área industrial daquele complexo, localizado entre os municípios de São Gonçalo do Amarante e Caucaia, numa área de 335 quilometros quadrados. Estão sendo investidos no R$ 1,6 milhões pagos com recursos do Tesouro Estadual, e se referem apenas aos setores onde estão sendo implantadas ou que virão a ser ocupadas por indústrias no Complexo, uma vez que a área portuária já possui as licenças ambientais exigidas para a sua operação.
Adail Fontenele ressalta que o estudo ambiental complementa todas a exigências legais no que diz respeito à parte ambiental do equipamento, consolidando sua aptidão para receber os grandes empreendimentos como a siderúrgica e a refinaria de petróleo em implantação naquele Complexo e outros empreendimentos que deverão ser instalados no local, que vão mudar a face econômica do Estado.
Assessoria de Comunicação da Seinfra
José Milton/Luiz Guedes (josemilton@seinfra.ce.gov.br 85-31013763)