Seinfra entrega relatórios ambientais às prefeituras
16 de novembro de 2009 - 03:00
A Secretaria da Infraestrutura (Seinfa) já entregou às prefeituras de São Gonçalo do Amarante e Caucaia cópias do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP). Até sexta-feira (20) deverá estar concluída a entrega a outros órgãos federais, estaduais, municipais e organizações sociais.
A medida cumpre mais um dos requisitos para obter a aprovação dos estudos e a emissão da licença ambiental para o Complexo, conforme determinação do Instituto Brasileiro do meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Ibama), que já recebeu e conferiu toda a documentação entregue na sede do órgão, em Brasília, no dia 14 de outubro passado. O Ibama deverá marcar nos próximos das datas das audiências públicas para apresentar o projeto do CIPP aos diversos segmentos da sociedade. A Seinfra está organizando o evento.
Nesta segunda-feira (16) os relatórios foram entregues em meio impresso às prefeituras de São Gonçalo e Caucaia e às suas Câmaras Municipais em meio digital. Ao longo desta semana será entregue cópias ao Ministério Público Federal e Estadual, a Semace, Comissão do meio Ambiente e Desenvolvimento do Semi-árido da Assembléia Legislativa, Iphan, Conselho Estadual do meio Ambiente (Coema), Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Curu, Superintendência Estadual do Meio Ambiente e ainda ao Instituto Chico Mendes de Conservação e Meio Ambiente e Funai, em Brasília.
Assessoria de Comunicação Social da Seinfra
Jose Milton/Luiz Guedes (josemilton@seinfra.ce.gov.br 85 31013763)