Seminário discute a acessibilidade no espaço urbano
15 de julho de 2011 - 19:05
A Secretaria da Infraestrutura do Estado (Seinfra) já realizou 90 diagnósticos quanto ao cumprimento às normas de acessibilidade em edificações estaduais na capital e Interior. Essa e outras iniciativas integram o “Projeto Adequação dos Espaços Públicos às Normas de Acessibilidade”, integrante do “Programa de Atenção a Pessoa com Deficiência”, do Gabinete da Primeira Dama do Estado. Os trabalhos serão apresentados no II Seminário Estadual Calçadas Acessíveis: O Estatuto da Cidade e Acessibilidade, que se realiza hoje sexta-feira (15) na sede do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-CE).
A Seinfra é a responsável pelo acompanhamento dos projetos de acessibilidade dos prédios públicos. Em abril último o prédio onde funcionam a Seinfra e a Secretaria dos Recursos Hídricos foi adaptado para as pessoas com deficiência, contando com rampas de acesso, pisos identificadores para deficientes visuais e mapas em braille.
A arquiteta Cristina Maria Aleme Romcy, da Coordenadoria de Transportes e Obras da Seinfra, fará uma apresentação sobre o Estatuto da Cidade e Acessibilidade. Ela destaca que a garantia do acesso a bens e serviços de interesse público contribui para o respeito aos princípios da diversidade humana, um dos alicerces de inclusão social e um direito garantido pela Constituição.
Esta legislação, quando adotada, continua a arquiteta, possibilita a autonomia de caminhar e acessar os espaços públicos sem riscos para as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, de modo a contribuir com a função social da cidade, que está prevista também no Estatuto da Cidade, de 2001. Diante desses conhecimentos, o Governo do Estado, por meio da Seinfra, vem implantando o “Projeto Adequação dos Espaços Públicos às Normas de Acessibilidade”.
Uma parceria entre a Seinfra e a Associação Técnico-Científica Engenheiro Paulo de Frontin (Astef), firmada em 2008, resultou na elaboração de 90 diagnósticos de edificações estaduais nos mais diversos municípios e também na primeira versão do Guia de Acessibilidade: Espaços Públicos e Edificações. O Guia trata das questões voltadas à acessibilidade em edificações e espaços urbanos de uso público por pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida.
O Crea-CE elaborou e enviou à Secretaria mais dois diagnósticos. Desses foram elaborados, até o momento, 38 projetos executivos com seus respectivos orçamentos e enviados as devidas instituições para serem executados. Os diagnósticos identificaram as barreiras físicas e de comunicação existentes, como escadas como único acesso, inexistência de rampas, portas e circulações estreitas, balcões de atendimento com altura inadequada, paredes sem sinalização, pavimentação inadequada e falta de piso tátil dentre outras.
Assessoria de Comunicação da Seinfra
Marcos Cavalcante
Luiz Guedes
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