Seinfra apresenta Propostas de Manifestação de Interesse
7 de outubro de 2011 - 19:06
A Proposta de Manifestação de Interesse é uma das etapas das Parcerias Público-Privadas que poderão viabilizar as obras do Estado
A Secretaria da Infraestrutura (Seinfra) abriu quatro avisos de Propostas de Manifestação de Interesse (PMI), voltados aos estudos de viabilidade técnica, econômica e financeira do Arco Rodoviário Metropolitano de Fortaleza, das CEs 040, 060 e 085, da ponte estaiada sobre o rio Cocó, e do Terminal Intermodal de Cargas (TIC) do Porto do Pecém. Os editais com as informações referentes às PMIs serão disponibilizadas nos sites da secretaria (https://www.seinfra.ce.gov.br) e da Seplag (http://www.seplag.ce.gov.br). Os pedidos com outras informações, por sua vez, deverão ser realizados até o dia 24 de outubro à Seinfra. Já as propostas de manifestação de interesse serão recebidas até o dia 10 de novembro.
A PMI é uma etapa do processo de Parceria Público-Privada (PPP). Nesta fase são apresentados os estudos que servirão de base para o lançamento dos editais das PPPs, desde que seja considerada a viabilidade do projeto no estudo realizado na PMI. No caso das propostas de obras, será levado em conta os estudos econômico, financeiro, operacional e de manutenção por meio de tarifas, como exemplos, além da viabilidade financeira do empreendimento.
Entre os objetivos do Estado com a abertura das PMIs está o de fomentar, junto a empre?arios e investidores, o financiamento dos projetos. Uma vez que o Estado resolva fazer a obra, os custos da empresa que realizou os levantamentos iniciais poderão constar do contrato de licitação, sendo pagos pela empresa vencedora do processo licitatório para a realização da obra.
Propostas
Para a realização das propostas os interessados devem fornecer informações nos formulários-padrão. Entre os requisitos avaliados nas propostas técnicas constam critérios como a experiência da consultoria relacionada ao serviço; qualificações gerais, como a formação em áreas compatíveis com a função; e experiência em trabalhos de natureza similar.
O Arco Rodoviário Metropolitano de Fortaleza terá 88,20 quilômetros de extensão e visa atender ao tráfego de longa distância de todas as regiões do País. O projeto conecta as principais vias de acesso à Capital, como a BR 116, a BR 020, a BR 222, e as CEs 060 e 065. Entre as expectativas com o arco metropolitano está a criação de pólos industriais.
As CEs 060, 040 e 085 poderão ter, entre suas propostas, ações relacionadas à manutenção e conservação de suas trafegabilidades.
A ponte estaiada do Cocó será uma obra d’art suspensa por cabos de aço sobre o rio Cocó. A ponte facilitará a ligação e o fluxo de veículos entre as avenidas Santos Dumont e Washington Soares, próximo ao Centro de Eventos.
O Terminal Intermodal de Cargas do Porto do Pecém, por sua vez, tem como um dos objetivos ser um centro de serviços às empresas instaladas no Complexo Industrial e Portuário do Pecém ou que movimentem suas cargas pelo porto.
Saiba mais:
– Outras duas PMIs deverão ser publicadas na segunda-feira, 10. São referentes ao Trem do Cariri e ao Sistema de Transporte de Passageiros de Fortaleza.
– A reforma do estádio Castelão para a Copa do Mundo foi a primeira Parceria Público Privada.
– A PMI do Arco Metropolitano está sob o número 02/2011. Já a PMI das CEs está registrada sob o número 03/2011. Os avisos serão publicados no Diário Oficial do Estado. A PMI da ponte é a denúmero 04/2011 e, a do TIC, de número 05/2011.
– Segundo a Lei Federal 11.079/04 o prazo de vigência dos contratos de PPP, incluindo a amortização, varia de cinco a 35 anos.
– O Estado pode colocar no edital de licitação os valores referentes aos custos com as Propostas de Manifestação de Interesse.
Assessoria de Comunicação da Seinfra
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