Encontro Jurídico da SEINFRA encerra primeira etapa de discussões sobre práticas administrativas
18 de novembro de 2016 - 19:52
A Secretaria da Infraestrutura do Estado – SEINFRA realizou, nesta quinta (17) e sexta-feira (18), no Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, a primeira etapa do 2.º Encontro Jurídico do Sistema SEINFRA. Com o tema “Melhorando as práticas na Administração Pública em épocas de contingência de recursos”, o evento reuniu advogados da secretaria e vinculadas, bem como servidores públicos e profissionais com atuação na área de infraestrutura.
Representando a SEINFRA, o secretário adjunto de Energia, Mineração e Telecomunicações, Renato Rolim, ressaltou a importância da iniciativa. “ Observamos que, de fato, é fundamental que sejam postas em prática melhores oportunidades, melhores padronizações em procedimentos, que é o objetivo principal deste evento. Desta forma, poderemos obter mais eficácia desde a elaboração dos projetos e orçamentos até as licitações. Esta iniciativa trará oportunidades para todas as secretarias e instituições a nível de Estado e servirá para que todos reflitam no tocante a elaboração de projetos e futuras obras, observando sempre a contingência de recursos”, disse.
Também presente durante a abertura do encontro, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará – OAB/CE, Marcelo Mota, agradeceu a parceria da SEINFRA com a instituição. “ Eventos dessa natureza vem a engrandecer e dignifcar cada vez mais as atividades desses profissionais. Por isso, a OAB Ceará se orgulha muito em ser parceira do evento e apoiar iniciativas onde o treinamento e a capacitação sejam as palavras de ordem. Tenho em mente que toda a discussão gerada aqui será muito proveitosa pela oportunidade e pelo alto nível dos palestrantes que, certamente, deixarão mensagens de extrema importância, de ordem prática, que possibilitarão um engrandecimento desses servidores”, ressaltou ele.
Estiveram presentes, ainda, representantes da Procuradoria Geral do Estado – PGE, Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado – CGE e Federação das Indústrias do Ceará – FIEC.
Programação
Durante o primeiro dia, os participantes puderam assistir a conferência de abertura sobre “Princípios do novo processo civil e sua aplicação aos processos de contas e processo administrativo”, com o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, Cristiano Chaves de Farias. Em sua fala, Cristiano explicou a evolução do processo civil desde a sua criação até os dias atuais e falou sobre a importância da ética. “A ética deverá ultrapassar as barreiras do público e se fazer presente em nossas casas. A partir daí, teremos mudanças”, pontuou ele.
Nesta sexta-feira (18), as discussões tiveram como temas as “Novas e constitucionais formas de parcerias entre os setores público e privado”, ministrada pelo advogado parecerista Valmir Pontes Filho e “Licitações e Contratos Administrativos: alguns aspectos relevantes frente as decisões dos Tribunais de Contas”, com o Secretário de Estado Chefe da Vice- Governadoria do Ceará, Fernando Oliveira. “A discussão das formas de lidar com licitações e os contratos administrativos é sempre salutar. Hoje, a melhor forma de você atuar em licitações é procurando estar no compasso do Tribunal de Contas, que é órgão que fiscaliza a legalidade e a legitimidade, uma vez que as interpretações são várias”, explica.
A temática da “Gestão para Resultados na Administração Pública” também foi apreciada no encontro. Na oportunidade, o Gerente de Projetos Prioritários da SEINFRA, Henrique Lima, falou sobre a importância do planejamento para a obtenção de bons resultados. “A realidade atual nos mostra um mundo em mudança acelerada. E, neste mundo de grandes transformaçoes, você tem que buscar cada vez mais eficiência em tudo o que faz, seja na iniciativa privada, seja, principalmente, no serviço público, por todo o impacto que ele tem na sociedade como um todo”, explica.
Baseada no tema da Gestão de Resultados, foi realizada uma dinâmica, onde os participantes puderam exercitar processos críticos. O primeiro lugar em desempenho recebeu como premiação um curso na área jurídica, a ser realizado no Rio de Janeiro; e os segundo e terceiro lugar foram beneficiados com títulos das parceiras do evento.
A próxima etapa do 2.º Encontro Jurídico do Sistema SEINFRA será realizada no próximo dia 28, no Instituto Plácido Castelo do TCE-CE, à Rua Sena Madureira, 1047, Centro. Na oportunidade, o instrutor Marcel Oliveira Albuquerque apresentará formas de gerenciar contratos de obras em épocas de contingência de recursos. “A nossa expectativa para este segundo momento é muito positiva levando em consideração a adesão que tivemos nestes dois dias e também pela temática que será debatida com foco na área de infraestrutura e contingência de recursos. Acreditamos que, com o debate, poderemos cumprir com mais eficiencia e eficácia o nosso papel institucional ”, concluiu o advogada Aline Saldanha, Coordenadora Jurídica da SEINFRA.
O 2.º Encontro Jurídico do Sistema SEINFRA é uma realização da Secretaria, em parceria com as Escolas de Contas dos Tribunais de Contas do Estado – TCE/CE e dos Municípios- TCM/CE.