Governo será responsável pela tarifação dos aeródromos do estado
23 de janeiro de 2017 - 19:40
O Governo do Ceará passa a ser responsável, a partir do próximo dia 17 de fevereiro, pela cobrança das tarifas dos aeródromos do estado. A determinação faz parte da Resolução nº 392/2016, da Agência Nacional da Aviação Civil – ANAC. De acordo com o Coronel Paulo Edson, assessor de Infraestrutura Aeroportuária do Departamento Estadual de Rodovias (DER) – órgão estadual responsável pelos aeródromos do Estado – as tarifas praticadas serão as estabelecidas pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO) e atendem os tetos previstos na Portaria nº 3.064/SRA.
As cobranças previstas na portaria correspondem aos procedimentos de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia dentro dos aeroportos. A tarifa de embarque é a única paga pelo passageiro. Ela tem a finalidade de remunerar a prestação dos serviços, instalações e facilidades disponibilizadas aos passageiros.
Aeródromos cearenses
Atualmente o Ceará possui 10 aeródromos que estão sob a jurisdição do DER. Localizados nos municípios de Aracati, Crateús, Iguatu, Quixadá, Sobral, São Benedito, Campos Sales, Camocim, Tauá e Cruz – que atende o pólo turístico de Jericoacoara e ainda está em fase de finalização.
Acesse os documentos:
Resolução da ANAC nº 392/2016
Portaria nº 3.064/SRA da INFRAERO